O tempo da investigação

O Ministério Público não tem uma cultura de revisitação dos inquéritos correspondentes a crimes mais graves e arquivados por falta de prova. O inquérito compreende o conjunto de diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação. (artigo 262º, nº 1, do Código Penal).

continua in

Diário Económico