Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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19 agosto 2008

Cavaco Silva já promulgou novo mapa judiciário

O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o novo mapa judiciário, disse hoje à Lusa fonte oficial de Belém. A nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (mapa judiciário) foi aprovada no Parlamento a 18 de Julho apenas pela maioria socialista, com os votos contra de todas as bancadas da oposição, e foi promulgada pelo chefe de Estado na semana passada.
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Público

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