Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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16 setembro 2008

Contratos limitam licenças de maternidade

Função pública. Professora obrigada a abdicar de licença para concorrer. CDS/PP quer ministro das Finanças no Parlamento para explicar lei Joana (nome fictício) é mãe de um bebé de dois meses e não vai poder gozar a sua licença de maternidade até ao fim.
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Diário de Notícias

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