Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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26 setembro 2008

Lei do Divórcio: «Difícil missão» para cônjuges e tribunais

Convidado pelo PS para uma conferência sobre a Lei do Divórcio, que decorreu esta quinta-feira no Parlamento, o juiz Rui Moreira, membro do Conselho Superior de Magistratura, tem uma interpretação diferente do PS, no que diz respeito ao diploma aprovado no Parlamento.
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Portugal Diário

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