Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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21 novembro 2008

Reorganização dos tribunais deverá ser adiada para Abril

Congresso. Secretário de Estado admitiu adiamento do mapa judiciário na reunião magna dos juízes. O mapa judiciário pode vir a não ver a luz do dia já em Janeiro, como estava previsto na agenda do Governo. A hipótese da nova organização dos tribunais entrar em vigor só em Abril, depois das férias judiciais da Páscoa, foi avançada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, à margem do 8ª Congresso dos Juízes Portugueses.
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Diário de Notícias

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