Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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27 fevereiro 2009

Fisco intima consultores e advogados a comunicar esquemas de planeamento fiscal


O Fisco fez o levantamento dos processos fiscais em que havia intervenção de advogados e auditores e foi verificar quais os que estavam a cumprir com as novas regras legais que obrigam a comunicar às Finanças quaisquer esquemas ou actuações de planeamento fiscal.
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Jornal de Notícias

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