Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 fevereiro 2009

Licença parental chega aos 12 meses

O Governo aprovou esta quinta-feira o alargamento da licença parental, que a partir de agora pode atingir um ano. Nos primeiros seis meses, os progenitores beneficiam de 83% do salário, ou mesmo 100%, caso gozem cinco meses partilhados.