Custas judiciais mais caras

Numa altura em que o recurso a prestações é facilitado para enfrentar a crise, o Governo acaba de fazer o inverso no acesso à Justiça: o novo regulamento de custas abandona o princípio do pagamento gradual da taxa de Justiça e o valor total, em alguns casos mais alto, passa a ser exigido na totalidade no momento da interposição de uma acção.

continua in

Correio da Manhã