Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 abril 2009

Fim do certificados de óbito em papel

Os certificados de óbito em papel vão acabar em Portugal até ao final do ano, passando a ser feitos por via electrónica, anunciou o director-geral de Saúde, Francisco George.