Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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21 abril 2009

Ministro rejeita aumento de custas judiciais

O ministro da Justiça, Alberto Costa, negou um agravamento generalizado das custas judiciais, na nova tabela que esta segunda-feira entrou em vigor, referindo que as queixas apresentadas por via electrónica custam menos 25 por cento.