ASAE já deteve 2 mil pessoas

Desde a sua fundação, em 2006, a ASAE já fez mais de duas mil detenções e agora corre o risco de ser fustigada por processos indemnizatórios. Isto porque uma das suas competências como órgão de polícia crimina é exactamente o poder de detenção, que o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou esta semana inconstitucional. Agora, o Ministério Público terá de recorrer para o Tribunal Constitucional (TC), que pode confirmar ou não a decisão.

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Expresso