Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 agosto 2009

Bastonário em tribunal contra Conselho Superior

O bastonário da Ordem dos Advogados interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa com o objectivo de suspender a deliberação do Conselho Superior que convoca uma Assembleia-geral Extraordinária de Advogados.A decisão do Conselho Superior, presidido por José António Barreiros, foi tomada em Junho, com o objectivo de discutira proposta de alteração do Estatuto da Ordem, uma vez que o documento foi entregue ao Governo sem prévio conhecimento à classe.
continua in
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