Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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10 setembro 2009

Justiça quer discussão prévia com os políticos sobre as principais leis

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, revelou hoje que os participantes na reunião efectuada terça-feira na Ordem dos Advogados, em Lisboa, vão propor ao futuro Governo que as principais leis sejam previamente discutidas com aqueles que as aplicam.
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