Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

25 setembro 2009

Magistrados e advogados consideram decisão ilegal e intimidatória

Magistrados e advogados ouvidos pelo SOL criticam duramente o Conselho Superior da Magistratura (CSM) por ter congelado a avaliação de Rui Teixeira, juiz de instrução do processo Casa Pia, enquanto não for decidida a acção de Paulo Pedroso contra o Estado, avança a edição do SOL desta sexta-feira.
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SOL

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