Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

21 setembro 2009

STJ não indemniza por falta de sexo

O sexo no casamento é um direito reconhecido na lei. Mas se alguém perder essa capacidade, por exemplo num acidente, deve o outro conjuge ser indemnizado? Nem no Supremo o assunto é pacífico. Três casos tiveram interpretações diferentes. No espaço de dez dias, dois acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em sentido oposto.
continua in
Jornal de Notícias

Etiquetas: , ,