Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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26 novembro 2009

Pensões de alimentos não poderão descer

A situação é inédita, pelo menos nos últimos 40 anos: a inflação negativa não vai poder ser usada como argumento para reduzir o valor das pensões de alimentos pagas por pais separados ou divorciados, dizem vários juristas.
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Jornal de Notícias

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