Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 novembro 2009

TC diz que houve violações flagrantes à lei nos contratos das auto-estradas

O Tribunal de Contas fez dois acórdãos demolidores sobre as auto-estradas Transmontana e do Douro Litoral, dizendo-se «perplexo» por o Estado ter prescindido de receber 430 milhões de euros, avança a edição do SOL desta sexta-feira
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