Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

12 janeiro 2010

Função Pública: Governo admite acções disciplinares

O Ministério das Finanças admitiu esta segunda-feira responsabilizar disciplinarmente funcionários e dirigentes do Estado caso se confirmem sinais de atribuição ilegal de prémios de mérito em 2008.
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Diário Digital

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