Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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28 janeiro 2010

Governo já pediu avaliação da Lei do Divórcio

O pedido feito ao Observatório da Justiça foi anunciado pelo ministro Alberto Martins depois de Cavaco Silva ter considerado que a Lei do Divórcio teve efeitos contrários aos que se desejavam.
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