Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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04 janeiro 2010

União civil registada acolhe direito à herança

Parlamento discute na sexta-feira o casamento entre homossexuais. Deputados subscritores do pedido de referendo vão pedir suspensão do processo legislativo.
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Diário de Notícias

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