Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 maio 2010

Rever Constituição "seria um erro"

A situação económica e social em que o país se encontra desaconselha processo de revisão constitucional, argumenta Jorge Miranda. O constitucionalista sustenta que a população não entenderia que mexer na Lei Fundamental se tornasse uma prioridade.
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