Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 junho 2010

PGR defende que segredo de justiça deve voltar a ser a regra na investigação criminal

Durante o inquérito de um processo de criminalidade grave, o segredo de justiça deverá manter-se, mesmo que os intervenientes solicitem a publicidade, considera Pinto Monteiro.
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